Documentos Legais e Normativos
os Decreto-Lei nº 101/2005, de 23 de junho , que proibe a utilização e comercialização de fibras de amianto e de produtos que contenham essas fibras Decreto-Lei nº 266/2007 de 24 de julho , relativo à proteção sanitária dos trabalhadores contra os riscos de exposição ao amianto durante o trabalho Decreto-Lei nº 46/2008, de 12 de março , que aprova o regime da gestão de resíduos de construção e demolição Portaria nº 40/2014, de 17 de fevereiro , que estabelece as normas para a correta remoção dos materiais contendo amianto e para o acondicionamento, transporte e gestão dos respetivos residuos de construção e demolição gerados, tendo em vista a proteção do ambiente
